A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela MMBLEGAL para efeitos informativos e comerciais, permitindo, desse modo, promover a sua atividade de mediação de seguros, visando, ainda, que a utilização do website decorra de forma expedita e sem transtornos.
Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A MMBLEGAL é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos UTILIZADORES, decidindo as categorias de dados a serem objeto de tratamento, qual o tratamento a dar aos mesmos, e as finalidades para os quais são utilizados.
A MMBLEGAL irá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados do Utilizador, nomeadamente:
(i) nome próprio,
(ii) apelido,
(iii) email,
(iv) telefone.
A MMBLEGAL irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:
Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação;
Para as operações e gestão do WEBSITE;
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinara eficácia das campanhas promocionais.
Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da MMBLEGAL e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
Os dados pessoais que a MMBLEGAL trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.
Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas:
FINALIDADE
FUNDAMENTO
Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação
Consentimento para essa finalidade específica.
Para as operações e gestão do WEBSITE
Consentimento para essa finalidade específica (cookies)
Interesses legítimos prosseguidos pela MMBLEGAL
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais.
Consentimento para essa finalidade específica (cookies)
Os dados pessoais que a MMBLEGAL recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.
A MMBLEGAL irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
FINALIDADE
DADOS
Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação
Nome, Email e Telefone
Para as operações e gestão do WEBSITE
Dados de cookies
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais.
Dados de cookies
Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.
Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
• Através da sua inscrição na Newsletter;
• Através do seu navegador;
• Através de cookies;
• Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
• Endereço IP;
• Através dos seus dados de Utilizador.
A MMBLEGAL não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Politica de Privacidade
Os serviços da MMBLEGAL não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
Os dados mencionados são recolhidos apenas após ter sido obtido o consentimento dos Utilizadores, sendo tratados em conformidade com a lei, sendo armazenados em bases de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
10.1. Os pixel tags (também conhecidas como web beacons e clear GIFs) podem ser usadas em conexão com alguns serviços para, por exemplo, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de email), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos Serviços e taxas de resposta.
10.2. Para saber mais sobre os pixel tags e outras tecnologias semelhantes que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.
11.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.
11.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereça medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
11.3. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet) e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a MMBLEGAL, só podendo ser redefinida.
11.4. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
12.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade.
FINALIDADE
TEMPO MÁXIMO
Para inscrição como sócio
7 anos
Para registo na loja online
7 anos
Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação
2 anos
Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse
7 anos
Para as operações e gestão do WEBSITE
2 anos
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais
2 anos
12.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a MMBLEGAL entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
12.3. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
13.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
13.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)
13.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a MMBLEGAL através do seguinte e-mail mbadv@mmblegal.pt.
13.4. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a MMBLEGAL irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.
14.1. A MMBLEGAL poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
14.2. A MMBLEGAL assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a MMBLEGAL como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
14.3. A MMBLEGAL poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
Empresas do grupo empresarial ao qual a MMBLEGAL pertence e com que tenha parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios; ou ainda,
Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia da sua parte).
14.4. A MMBLEGAL poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
15.1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a MMBLEGAL qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
16.1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a MMBLEGAL cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
17.1. O WEBSITE não é dirigidos a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, aplicação, redes sociais e social media ou emails.
18.1. A MMBLEGAL agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
18.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.
19.1. A MMBLEGAL reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.
Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos pro escrito através do e-mail mbadv@mmblegal.pt
Última Versão
31/03/2023